O fechamento de casas noturnas é um exemplo do atributo da autoexecutoriedade em matéria de polícia administrativa.

No âmbito da administração pública indireta, o contrato de gestão é o principal instrumento de controle dos resultados de uma organização social.

Julgue os itens que se seguem, acerca de agentes públicos e poderes administrativos.O ministro de Estado é considerado agente honorífico,por desempenh...

No que concerne às regras e aos princípios específicos que regem a atuação da administração pública, julgue os itens subsequentes.Os atos com vício de...

As sociedades de economia mista podem revestir-se de qualquer das formas em direito admitidas, a critério do poder público, que procede à sua criação.

José é permissionário de uma lanchonete que funciona ao lado da prefeitura e atende aos servidores que ali trabalham. O pequeno estabelecimento, const...

No que diz respeito às espécies de ato administrativo, assinale a opção correta.

Ao secretário estadual de finanças é permitido delegar, por razões técnicas e econômicas e com fundamento no seu poder hierárquico, parte de sua compe...

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. É vedado ao servidor público aposentado o retorno ao serviço público a pedido,...

Acerca do controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue os itens subsecutivosO Poder Judiciário poderá apreciar a lega...

Quanto aos poderes administrativos, julgue o item a seguir. O poder de polícia é a faculdade de que dispõe a administração pública para condicionar e ...