Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200095201Julgue o item que se segue.As Certidões Negativas são documentos emitidos pela Administração Tributária que atestam a re...1457941200095201Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Emissão de Certidões NegativasJulgue o item que se segue.As Certidões Negativas são documentos emitidos pela Administração Tributária que atestam a regularidade fiscal de um contribuinte em relação a todos os tributos federais, estaduais e municipais.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200161239Direito TributárioJulgue o item que se segue.O Código Tributário Nacional (CTN), estabelecido pela Lei Federal nº 5.172/1966, possui caráter nacional, sendo a única fon...Questão 457941200164542Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. A lei tributária que defina infrações e/ou penalidades deve ser interpretada de modo mais favorável ao acusado. II...Questão 457941200201144Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. É admissível que a Medida Provisória verse sobre extinção de tributos. II. Lei ordinária não pode autorizar que a ...Questão 457941200326251Direito TributárioJulgue o item que se segue.Os acréscimos legais são os valores referentes à multa e juros de mora, incidentes sobre o valor do tributo ou contribuição...Questão 457941200926600Direito TributárioO imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos é de competência dos Estados, apenas, segundo o Código Tributário Naciona...Questão 457941201021471Direito TributárioJulgue o item subsequente. A consignação em pagamento tem o efeito de depósito judicial para o fim de suspender a exigibilidade do crédito tributário.Questão 457941201072758Direito TributárioJulgue o item subsequente. O Princípio da Capacidade Contributiva proíbe que os tributos sejam instituídos com caráter confiscatório, ou seja, que imp...Questão 457941201136238Direito TributárioAcerca dos tributos sujeitos a lançamento por homologação, é correto afirmar que, se a lei não fixar prazo para que isso aconteça, o Código Tributário...Questão 457941201356349Direito TributárioJulgue o item a seguir.A obtenção da certidão de regularidade fiscal digital demanda o acesso à plataforma eletrônica apropriada, a inserção dos dados...Questão 457941201542356Direito TributárioJulgue o item subsequente. Segundo o Código Tributário Nacional, a União possui competência exclusiva para instituir impostos sobre renda e proventos ...