A permissão de saída prevista na Lei de Execução P...

Q: A permissão de saída prevista na Lei de Execução Penal

A) é condicionada ao cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário e um quarto, se reincidente. | B) é concedida por ato motivado do juiz da execução penal, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. | C) poderá ser concedida em caso de visita à família por prazo não superior a sete dias. | D) é cabível apenas para os condenados que cumprem pena em regime semiaberto. | E) poderá ser concedida em casos de falecimento ou doença grave do companheiro ou irmão.

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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial

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