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Segundo a Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares
A Lei de Drogas estabelece
A embriaguez
O crime de falsificação do selo ou sinal público
João e Maria, com 18 e 13 anos de idade, respectivamente, iniciaram relacionamento amoroso que culminou em relações sexuais consensuais. Inconformado ...
Sobre a prescrição, é correto afirmar:
Em relação aos crimes contra o patrimônio, correto afirmar que
No que concerne aos crimes contra o patrimônio, possível assegurar que
Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, é correto afirmar:
Sobre a pena-base, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: