Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200095341Sobre a resposta do réu, de acordo com a disciplina da Lei nº 9.099/95, no âmbito do procedimento sumaríssimo dos Juizad...1457941200095341Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalSobre a resposta do réu, de acordo com a disciplina da Lei nº 9.099/95, no âmbito do procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar que: ASerá apresentada oralmente pelo defensor no início da audiência de instrução e julgamento, antes da decisão sobre o recebimento da denúncia. BSerá apresentada oralmente ou por escrito pelo defensor, após a oitiva formal da vítima na audiência de instrução.CComparecendo a vítima na audiência preliminar, o autor do fato deverá apresentar todas as razões de fato e de direito que pretender alegar em sua defesa, sob pena de preclusão. DSerá admitida a reconvenção para formular pedido de indenização por danos morais decorrentes de abuso de autoridade de agente estatal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085774Direito Processual PenalAnalise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Cabe singularmente à União criar condições necessárias para o efetivo exe...Questão 457941200327517Direito Processual PenalDe acordo com o sistema de proteção da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integri...Questão 457941200438407Direito Processual PenalSávio é orientador social da Prefeitura Municipal de Espera Feliz e uma de suas atribuições é desenvolver atividades socioeducativas, de convivência e...Questão 457941201066005Direito Processual PenalMarcos, delegado de polícia, juntamente com João e Mário, ambos agentes da polícia, tendo por base uma “denúncia anônima” (notitia criminis inqualific...Questão 457941201141820Direito Processual PenalRoberto foi acusado de emitir um cheque sem fundos como pagamento por mercadorias adquiridas de um fornecedor. Após a denúncia, foi instaurado um inqu...Questão 457941201223375Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, ao tratar das medidas protetivas de urgência à ofendida, estabelece que para a proteção patrimonial dos ben...Questão 457941201513776Direito Processual PenalNÃO apresenta um instituto despenalizador previsto expressamente na lei de regência dos Juizados Especiais Criminais:Questão 457941201539210Direito Processual PenalSobre o Juiz das Garantias e o entendimento do STF no julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade, julgue o item a seguir.O STF fixou o prazo...Questão 457941201611741Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, a violência sexual, a violência psicológica, a violência moral, a violência física e a violência patrimonial são f...Questão 457941201940737Direito Processual PenalPedro Henrique, Juiz de Direito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, devidamente representado por seu advogado, Felipe, ajuizou ação penal d...