A gestão participativa na escola, obra de Lück (2010),
apresenta as formas de participação, valores, objetivos,
princípios e dimensões da participação, destacando ainda
a promoção da gestão participativa de professores, pais,
bem como o desenvolvimento da prática de assunção de
responsabilidades em conjunto. Valorizando o princípio
da participação e da coletividade na perspectiva de uma
gestão democrática, Wolf e Carvalho (Regimento Escolar
de escolas públicas) ressaltam a relevância da construção
coletiva do Regimento Escolar, por ser ele um instrumento
da organização administrativa e pedagógica da escola,
o qual sintetiza o seu projeto político-pedagógico e deve
ser construído em cada escola, com a participação de
todos os que nela atuam. No entanto, a elaboração do
Regimento Escolar não pode ferir a legislação hierarquicamente superior, devendo, portanto, estar sujeita às normas