A sociedade de economia mista Alfa faz parte da administração
pública indireta do Estado Sigma e não distribui lucros a acionistas
privados. Atua, com exclusividade, a partir de concessão de Sigma,
na exploração do serviço local de gás canalizado, e cobra tarifas
dos usuários do serviço. Alfa, ao ver dos seus dirigentes, está
imune ao pagamento do imposto sobre propriedade predial e
territorial urbana (IPTU).
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar em relação à
narrativa apresentada que