Considerando-se que muitas vezes os direitos da criança e do adolescente são violados pelo próprio Estado, a questão do ...

Em casos de maus-tratos a crianças ou adolescentes, consoante as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve-se comunicar o fato ao:

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente e não abrange a preservação de:

O ECA, em seu artigo 100, recomenda que o Conselho Tutelar ou o Juizado da Infância e da Juventude, ao escolher a medida de proteção adequada a uma cr...

No concernente à Guarda, consoante as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

O artigo 172 do ECA determina que, quando um adolescente é apreendido em flagrante de ato infracional, deve ser, desde logo, encaminhado:

Segundo informações do Ministério da Saúde (2005) contidas no documento “Marco legal: saúde, um direito de adolescentes”, no âmbito do Direito do Trab...

O artigo 94 do ECA relaciona obrigações que devem ser cumpridas pelas entidades que desenvolvem programas de internação de adolescentes. Em relação à ...

O Ministério da Saúde (2005) afirma, no documento “Marco legal: saúde, um direito de adolescentes” que a limitação legal dos adolescentes, para o exer...

No Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Nº 8.069 de 1990, Capítulo II, os artigos 15 e 16 referem-se ao direito de crianças e adolescentes à lib...

Em seu artigo 88, o ECA relaciona algumas diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, dentre as quais, a municipal...