Os Municípios Alfa, Beta e Delta, localizados em Estados distintos,
pretendem constituir um consórcio público, com atuação na área
da saúde. Demais disso, há o interesse, por parte dos respectivos
Prefeitos, de que a União integre a referida entidade.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº
11.107/2005, analise as afirmativas a seguir.
I. Os consórcios públicos constituem pessoas jurídicas de direito
privado, com natureza jurídica de empresa pública, integrando
a Administração Pública Direta de todos os entes da federação
consorciados.
II. A União somente participará de consórcios públicos em que
também façam parte todos os Estados em cujos territórios
estejam situados os Municípios consorciados.
III. Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer
aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema
Único de Saúde (SUS).
Está correto o que se afirma em