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Acerca do processo de elaboração do projeto de lei orçamentária anual (PLOA), julgue o item seguinte.O processo de elabo...

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457941200095462
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANEELDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais | Processo de Elaboração Orçamentária

Acerca do processo de elaboração do projeto de lei orçamentária anual (PLOA), julgue o item seguinte.


O processo de elaboração do PLOA se desenvolve no âmbito do Ministério da Fazenda e envolve um conjunto articulado de tarefas complexas, compreendendo a participação dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, o que pressupõe a constante necessidade de tomada de decisões nos seus vários níveis.

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