Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200095588Conforme o Decreto Municipal no 14.524, de 14/11/2003, dentre os critérios e normas estabelecidos para o repasse de recu...1457941200095588Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Lei n° 11.689/2003 e Decreto nº 14.524/2003 - Repasse de Recursos às Unidades EducacionaisConforme o Decreto Municipal no 14.524, de 14/11/2003, dentre os critérios e normas estabelecidos para o repasse de recursos financeiros às unidades educacionais públicas municipais, encontra-se a necessidadeAda atualização do número de alunos da Unidade Educacional até o dia 30 de cada mês.Bde que a escola não atrase a entrega da prestação de contas, sob pena de perda definitiva dos recursos.Cde que a apresentação do Plano de Aplicação dos Recursos ocorra no 1o semestre, até o início do ano letivo.Dda indicação, por parte do Diretor da Escola, de um professor responsável pela prestação de contas dos recursos.Eda apresentação do Plano de Aplicação Semestral de Recursos, devidamente aprovado pelo Conselho de Escola da Unidade Educacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200458365Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que aponta uma hipótese de proibição imposta ao servidor pela Lei Complementar n⁰ 190/2010.Questão 457941200518430Legislação Municipal (São Paulo)Na hipótese de o Prefeito entender ser necessária a convocação extraordinária da Câmara Municipal, durante o recesso legislativo, a Lei Orgânica Munic...Questão 457941200556123Legislação Municipal (São Paulo)É o instrumento global e estratégico da política de desenvolvimento urbano e de orientação de todos os agentes públicos e privados que atuam na cidade...Questão 457941200815186Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica, do Município de Aparecida, assinale a alternativa correta.Questão 457941200823960Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Municipal no 3.158/2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Itaquaquecetu...Questão 457941200894734Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar nº 208, de 20.12.2018, do Município de Campinas, a edificação que tem uma cobertura na forma retangular de 16,00 metr...Questão 457941201128757Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo, previsto na Lei Municipal n° 13...Questão 457941201413229Legislação Municipal (São Paulo)O instrumento hábil para apuração da categoria construtiva e padrão de classificação do imóvel mediante informações declaradas pelo sujeito passivo ou...Questão 457941201465961Legislação Municipal (São Paulo)Para garantir o sossego dos cidadãos, Lei no 10.052/2012, o Poder Executivo, após interdição de um estabelecimento, como bares e similares, que funcio...Questão 457941201490635Legislação Municipal (São Paulo)O Programa Municipal de Arborização Urbana (Lei no 8.541/2014) visa à ampliação da cobertura vegetal objetivando