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Arlequino é funcionário da prefeitura de Nova Friburgo e gozará, pela primeira vez, seu período de férias. Sobre as férias de Arlequino, de acordo com...
Determinado projeto de lei foi aprovado no âmbito da Câmara de Vereadores de Miracema e seguiu para o gabinete do prefeito para fins de apreciação. De...
O plano diretor participativo é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento sustentável dos municípios brasileiros. Ele visa assegurar que o cresc...
Patrícia, anteriormente demitida, reingressa no serviço público em virtude de decisão administrativa, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens pr...
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município, aos servidores públicos estatutários é assegurado assistência previdenciária e social prestada, ...
A Lei Municipal nº 4.637/2018 normatiza os distritos, em sua divisão administrativa. Sobre os distritos, previstos na Lei Orgânica de Nova Friburgo-RJ...
O Regime Disciplinar – disposto na Lei Municipal nº 9.255, de 15 de dezembro de 2022, que “dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Campos...
Segundo o Plano Diretor Municipal de Miracema (Lei nº 1.129/2006),são passíveis de parcelamento, edificação ou utilização compulsórios os imóveis não ...
De acordo com o que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Miracema – Lei Complementar nº 796/1999, marque V para as a...
Marcos, servidor público municipal de Nova Iguaçu, ao analisar seu contracheque, notou a ausência do adicional por tempo de serviço, apesar de ter com...