Acerca dos controles externo e interno na administração pública, julgue o item subsequente.O controle externo é efetivad...

Julgue o item a seguir, a respeito da legislação que trata de improbidade administrativa, defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos e acess...

Considerando a disciplina dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.Elemento do ato administrativo, o sujeito é aquele a quem a lei atrib...

No que se refere ao controle e à responsabilidade da administração, julgue o item subsequente.O controle legislativo da administração pública pode oco...

Com relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue o item a seguir.O gozo de férias do servidor pode ser interrompido, entr...

Assinale a opção correta a respeito dos institutos da licitação, dos contratos administrativos e da improbidade administrativa.

A autarquia, mesmo estadual, é entidade da administração pública indireta que possui personalidade jurídica de direito público e que, portanto, celebr...

A anulação de um ato administrativo depende de determinação do Poder Judiciário. A revogação, por outro lado, pode se dar por meio de processo adminis...

Assinale a opção correta com referência a improbidade administrativa e à Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.° 8.429/1992).

Com relação aos poderes, atos e contratos administrativos, julgue o item a seguir.A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo ...

Com fundamento no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Improbidade Administra...