A Lei complementar nº 433, de 16 de novembro de
2021, dispõe sobre normas relativas à utilização do
espaço e o bem-estar público do município de
Joaçaba, - SC, código de posturas e dá outras
providências. Considerando a higiene dos lotes e das
edificações, avalie as afirmativas a seguir.
I. As edificações e respectivos lotes serão
conservados em perfeito estado de asseio e usados
de forma a não causar qualquer prejuízo ao
sossego, à salubridade ou à segurança dos seus
habitantes ou vizinhos.
II. Nenhuma edificação situada em via pública dotada
de rede de água e esgoto poderá ser habitada sem
que esteja conectada a estas redes, sendo que as
habitações situadas em vias sem a infraestrutura
deverão ser dotadas de sistemas próprios de
tratamento.
III. Os resíduos sólidos das edificações serão
recolhidos em local apropriado e definido pela
Municipalidade, para ser removido pelo serviço de
limpeza pública ou por empresa concessionária.
IV. São considerados como lixo os resíduos
industriais das fábricas ou oficinas, restos de
materiais de construção, entulhos provenientes
de demolições, terra, galhos de árvores, os quais
serão transportados por conta da municipalidade.
É correto o que se afirma em