Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941200095741No que se refere às condições de elegibilidade, bem como à ação de impugnação de mandato eletivo, assinale a alternativa...1457941200095741Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Direitos Políticos Passivos: Elegibilidade | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato EletivoNo que se refere às condições de elegibilidade, bem como à ação de impugnação de mandato eletivo, assinale a alternativa correta.AExige-se a idade mínima de 21 anos de idade para Prefeito, mas não para Vice-Prefeito.BA ação de impugnação de mandato não tramita em segredo de justiça por força do princípio da publicidade.CPara concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até noventa dias antes do pleito.DO militar alistável com mais de dez anos de serviço, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, à inatividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045264Direito EleitoralOs Tribunais Regionais Eleitorais são compostos porQuestão 457941200080133Direito EleitoralQuanto aos institutos de participação popular, plebiscito e referendo, cabe afirmar:Questão 457941200204742Direito EleitoralFalecido um vereador, dois meses após tomar posse no cargo, dois suplentes reivindicam o direito de assumir a cadeira à Câmara Municipal. A questão te...Questão 457941200456802Direito EleitoralÉ proibido ao agente públicoQuestão 457941200659953Direito EleitoralAssinale a alternativa que representa entendimento já sumulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE):Questão 457941200710665Direito EleitoralAssinale a alternativa que está em concordância com matéria sumulada pelo Superior Tribunal Eleitoral.Questão 457941200870128Direito EleitoralO crime eleitoral praticado pelo magistrado que permite que o eleitor realize sua inscrição de forma fraudulenta, enganando, inserindo dados falsos, i...Questão 457941201378776Direito EleitoralA necessidade de que, de tempos em tempos, os mandatos políticos devem ser revogados com a realização de novas eleições tem por fundamento o denominad...Questão 457941201719358Direito EleitoralNos pedidos de registro de candidatos a eleições municipais, o Juiz Eleitoral apresentará a sentença em cartórioQuestão 457941201852073Direito EleitoralSe, hipoteticamente, tivesse sido sancionado, no dia 15 de maio de 2018, um projeto de lei que alterasse a Lei Federal nº 9.504/97, que estabelece as ...