Fernando, servidor público estadual, por intermédi...

Q: Fernando, servidor público estadual, por intermédio de seu procurador, propôs ação de cobrança em face do Estado de Alagoas, pleiteando valores pecuniários decorrentes de gratificações não pagas e que

A) deverá determinar a citação do réu e designar audiência de conciliação ou mediação. | B) poderá julgar extinto o feito, por ausência de interesse processual, sem citação do réu; | C) deverá determinar a citação do réu para, após, enfrentar o mérito da causa; | D) poderá julgar liminarmente improcedente o pedido, independentemente da citação do réu; | E) deverá julgar liminarmente procedente o pedido, independentemente da citação do réu;

457941200095957

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Rejeição Liminar do Pedido

Fernando, servidor público estadual, por intermédio de seu procurador, propôs ação de cobrança em face do Estado de Alagoas, pleiteando valores pecuniários decorrentes de gratificações não pagas e que são estabelecidas no estatuto do servidor.

Não havendo necessidade de fase instrutória, e com base em enunciado de súmula do próprio Tribunal de Justiça alagoano, no sentido contrário ao afirmado pelo autor, o julgador:

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