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Pietro, adolescente com 15 anos de idade, recebeu quatro medidas so...

📅 2025🏢 FGV🎯 TJ-SC📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Medidas Socioeducativas

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FGV no concurso para TJ-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Medidas Socioeducativas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200096045
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas Socioeducativas
Pietro, adolescente com 15 anos de idade, recebeu quatro medidas socioeducativas. Três dessas medidas foram aplicadas nos autos das respectivas representações pela prática de atos infracionais análogos aos crimes de roubo e tráfico de drogas. A quarta medida de prestação de serviços à comunidade foi proveniente de remissão anterior oferecida pelo Ministério Público e devidamente homologada pelo juízo da Infância. Em sede de execução, o magistrado procedeu à unificação da soma das três medidas de internação aplicadas a Pietro, em uma única medida de internação com atividades externas, por prazo indeterminado, respeitado o limite de três anos. A medida socioeducativa aplicada em sede de remissão não foi relacionada na unificação. A defesa, inconformada, pretende a unificação de todas as medidas aplicadas.

Considerando o caso proposto e o instituto da remissão, é correto afirmar que:
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