Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200096153Caso não receba a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder ...1457941200096153Ano: 2024Banca: MáximaOrganização: SAAE de Baixo Guandu - ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos GeraisTexto associadoA questão foi baseada na Lei Federal 4.320/64 e suas alterações: Caso não receba a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta:AO orçamento vigente, acrescido das variações de receita e despesas;BO orçamento vigente com atualização pelo IPCA;CO orçamento vigente; DO orçamento vigente, acrescido das emendas parlamentares. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200373959Direito FinanceiroO percentual máximo das receitas correntes permitido para gastos em despesas com pessoal no poder executivo municipal é de:Questão 457941200500336Direito FinanceiroCom relação ao Plano Plurianual é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941200593319Direito FinanceiroDe acordo com o art. 92, a dívida flutuante compreende: EXCETO:Questão 457941200789868Direito Financeiro“A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do...Questão 457941200943080Direito FinanceiroAssinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa: Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao fina...Questão 457941201369298Direito FinanceiroAssinale a alternativa INCORRETA. Entre outras diretrizes a LDO ainda disporá sobre:Questão 457941201455911Direito FinanceiroDe acordo com o art. 48 da LRF, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônic...Questão 457941201706046Direito FinanceiroIdentifique as nomenclaturas usuais na Gestão Pública, faça a correlação e assinale a opção CORRETA:1. LOM2. PPA3. LDO4. LOA5. LRF ( )É o instrumento ...Questão 457941201783964Direito FinanceiroAssinale abaixo a alternativa que indica percentual da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais; o...Questão 457941201887997Direito FinanceiroNa esfera municipal, em cada exercício fiscal apurado, as despesas com pessoal não poderão exceder a __________ da receita corrente líquida.Assinale a...