Sobre Lei nº 8.080/1990, a Lei Orgânica da Saúde, análise
e julgue os itens a seguir:
I. A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito
fundamental do cidadão, garantido mediante políticas
sociais e econômicas.
II. A universalidade do acesso aos serviços de saúde é um
dos princípios fundamentais previstos na Lei Orgânica da
Saúde, assegurando assistência a todos,
independentemente de sua condição econômica.
III. A descentralização das ações e serviços de saúde, com
direção única em cada esfera de governo, é um dos
princípios estabelecidos na referida lei.
IV. A participação da comunidade na gestão do Sistema
Único de Saúde (SUS) não é contemplada como um dos
princípios fundamentais da Lei nº 8.080/1990.
V. A Lei Orgânica da Saúde prevê que a saúde é um serviço
exclusivo para cidadãos brasileiros natos.
VI. A integralidade, enquanto princípio, visa garantir um
atendimento fragmentado, priorizando especialidades
médicas específicas.
Assinale as alternativas CORRETAS: