A atuação dolosa do agente público é dispensável para a configuração do ato de improbidade por ofensa a princípios da ad...

De acordo com a legislação vigente, contrato de obra pública poderá ser reajustado, conforme definido em edital e previsto no contrato, após um ano da...

Acerca da administração direta e indireta, assinale a opção correta.

Julgue os itens a seguir com relação aos atos administrativos, ao processo administrativo e aos poderes administrativos.Se a FUNASA desejar alugar um ...

Considerando a data de revogação da Lei n.° 8.666/1993, estipulada em 30/12/2023 na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsequente, a respeito do impa...

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais. A irredutibilidade do ven...

Um policial que estiver exercendo a função de comando pode chamar para si a competência de um agente subordinado, em caráter excepcional. Contudo, não...

Acerca dos princípios e dos poderes da administração pública, da organização administrativa, dos atos e do controle administrativo, julgue o item a se...

Considerando o entendimento recente do STF acerca das alterações na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a opção correta.

Julgue o item a seguir, acerca da administração pública, do regime jurídico-administrativo, da organização administrativa, dos atos administrativos, d...