Com base no Estatuto dos Funcionários do Município...

Q: Com base no Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu, é correto afirmar sobre o Regime Disciplinar:

A) São penalidades disciplinares a suspensão, a cassação de aposentadoria ou disponibilidade, a demissão a bem do serviço público, entre outras. | B) É proibido ao funcionário participar de gerência ou de administração de empresa privada na qualidade de cotista ou acionista. | C) São deveres do funcionário público municipal, entre outros, atender com presteza às requisições para a defesa da Fazenda Pública e representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. | D) O funcionário responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, não se estendendo a obrigação de reparação aos seus sucessores.

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Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Nova Iguaçu | Estatuto dos Funcionários Municipais de Nova Iguaçu

Com base no Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu, é correto afirmar sobre o Regime Disciplinar:

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