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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca IADES no concurso para Instituto Rio Branco. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021, Atos de Improbidade Administrativa e Sanções.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que tange ao direito administrativo brasileiro, em suas múltiplas configurações dogmáticas e jurisprudenciais, julgue (C ou E) o item a seguir.
Constitui ato de improbidade administrativa
importando em enriquecimento ilícito, mediante a
prática de ato doloso, utilizar, em obra ou serviço
particular, qualquer bem móvel, de propriedade ou à
disposição de qualquer dos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, bem como da administração
direta e indireta, no âmbito da União, dos estados, dos
municípios e do Distrito Federal, bem como o trabalho
de servidores, de empregados ou de terceiros
contratados por essas entidades.