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  3. Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/
  4. Questão 457941200096736

Considere as seguintes afirmações sobre capacidade processual. I - ...

📅 2023🏢 MPE-RS🎯 MPE-RS📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Partes Processuais#Partes e Procuradores

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca MPE-RS no concurso para MPE-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Partes Processuais, Partes e Procuradores.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200096736
Ano: 2023Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Partes e Procuradores
Considere as seguintes afirmações sobre capacidade processual.


I - O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação obrigatória de bens.


II - Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável somente nas hipóteses de composse.


III - O Município será representado, ativa e passivamente, em juízo, por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada.


IV - Quando o inventariante for dativo, dispensa-se a intimação dos sucessores do falecido no processo no qual o espólio seja parte.


V - Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo de 15 (quinze) dias para que seja sanado o vício.


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