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É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em qu...

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457941200096742
Ano: 2019Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guarujá do Sul - SCDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Políticas Públicas Sociais | Transformações Sociais, Mercado de Trabalho e Estado Capitalista | Trabalho e Assistência Social | Proteção Social Integral | Assistência ao Idoso

É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância. Dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos:

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