Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200096780Considerando a Taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), prevista no texto constitucional, é correto afirmar que...1457941200096780Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RODisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Impostos Municipais | Poder TributárioConsiderando a Taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), prevista no texto constitucional, é correto afirmar que:Ao valor desse tributo obedecerá ao princípio da isonomia, ou seja, o valor é igual para todos contribuintes.Bmesmo havendo sobras de arrecadação, os recursos provenientes da CIP, podem ser destinados para outros fins.Ca Taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), também é um tributo estadual.Dcom os recursos da CIP, o Município pode realizar investimentos e manutenção de saneamento básico.Eos Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200062751Direito TributárioDe acordo com o Art. 69 do Código Tributário Nacional, que estabelece que a base de cálculo do imposto é o preço do serviço, qual das seguintes situaç...Questão 457941200125314Direito TributárioA Lei Orgânica do Município “Z” autoriza o Prefeito editar Medida Provisória com força de lei e eficácia imediata, devendo ser convertida em lei no pr...Questão 457941200785932Direito TributárioAssinale a alternativa que se refere a um imposto de competência dos municípios.Questão 457941200953738Direito TributárioNo Art. 116º. do Código Tributário Nacional, salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos: ...Questão 457941201439122Direito TributárioA Prefeitura de Barra de São Francisco dispensou os aposentados do pagamento do IPTU. O auditor precisa identificar a qual renúncia da receita este be...Questão 457941201487622Direito TributárioAcerca da suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta.Questão 457941201648871Direito TributárioAnalise as assertivas e responda. Sobre a medida cautelar fiscal, instituída pela Lei nº 8.397 de 1992, o procedimento cautelar fiscal poderá ser inst...Questão 457941201738268Direito TributárioConsiderando os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária e de como são tratados pelo Código Tributário Nacional, marque a alternativa correta:Questão 457941201843130Direito TributárioO crédito tributário integra a dívida ativa, e poderá ser suspenso ou extinto, conforme determinado pela lei. Sobre os créditos tributários, assinale ...Questão 457941201900294Direito TributárioA base de cálculo do imposto sobre exportação é: