Considerando a Taxa de Contribuição de Iluminação ...

Q: Considerando a Taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), prevista no texto constitucional, é correto afirmar que:

A) o valor desse tributo obedecerá ao princípio da isonomia, ou seja, o valor é igual para todos contribuintes. | B) mesmo havendo sobras de arrecadação, os recursos provenientes da CIP, podem ser destinados para outros fins. | C) a Taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), também é um tributo estadual. | D) com os recursos da CIP, o Município pode realizar investimentos e manutenção de saneamento básico. | E) os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço.

457941200096780

Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RODisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Impostos Municipais | Poder Tributário

Considerando a Taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), prevista no texto constitucional, é correto afirmar que:

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