Após a instauração de inquérito policial para apurar a prática de crime de corrupção passiva em concurso com o de organi...

O delegado de polícia não poderá instaurar inquérito policial para a apuração de crime de ação penal privada sem o requerimento de quem tenha legitimi...

A competência estabelecida pela prevenção é absoluta, sob pena de ofender o princípio constitucional do juízo natural.

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta relativa à suspensão condicional do processo.

Impede a propositura de ação civil indenizatória a decisão penal que

Uma quadrilha, em determinado lapso temporal, realizou, em larga escala, diversos roubos de cargas e valores transportados por empresas privadas em in...

Quando, em se tratando de crimes de menor potencial ofensivo em trâmite no juizado especial criminal, o acusado não for encontrado para a citação, o j...

Em relação à assistência no processo penal, julgue o item subsecutivo.Segundo a jurisprudência do STJ, o assistente de acusação não detém legitimidade...

Julgue o item subsequente no que concerne à legislação processual penal. A lei processual penal tem aplicação imediata, razão por que os atos processu...

Conforme súmula do STF, é direito do advogado do investigado o acesso aos autos do inquérito policial. Nesse sentido, o advogado do investigado

Acerca da prova criminal, julgue os itens seguintes.A interceptação telefônica é meio de prova admitido nos crimes punidos com pena máxima de detenção...