Questões

CERTO

ERRADO

encaminhar os objetos que tiverem relação com o fato, providenciando a liberação do local onde ocorreu a prática delituosa para a execução da perícia criminal.

dirigir-se ao local, apreender os objetos que tiverem relação com o fato, providenciando para que não se alterem estado e conservação das coisas após o término da perícia criminal.

dirigir-se ao local, providenciar a simulação do fato utilizando-se dos objetos encontrados em posse do(s) agente(s), enquanto a perícia criminal se inicia. 

oficiar o juiz de garantias, dirigir-se ao local, apreender os menores infratores que tiverem relação com o fato, providenciando para que não se alterem estado e conservação das coisas após o término da perícia criminal.

dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem estado e conservação das coisas até a chegada dos peritos criminais e apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.

ERRADO

CERTO

decretar a prisão preventiva.

oferecer a denúncia.

arquivar o inquérito policial.

presidir a audiência de custódia.

assegurar o sigilo necessário à elucidação do fato.

O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será necessariamente realizada.

O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.

O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderão requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.

A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá, por fim, a apuração das infrações penais e da sua autoria. 

Apenas a afirmativa I está incorreta. 

Apenas a afirmativa IV está correta. 

As afirmativas I, III e IV estão corretas.

Todas as afirmativas estão incorretas. 

As afirmativas I e IV estão corretas. 

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

Nos crimes de ação pública incondicionada o inquérito policial deve ser iniciado de oficio.

A autoridade policial, ao final do inquérito, fundamentará suas conclusões, podendo, dentre outras providências, mandar arquivar autos do inquérito.

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Policia.

O investigado deve ter acesso a todos os elementos já documentados nos autos do inquérito policial, ressalvadas as diligências em andamento cuja eficácia dependa do sigilo. 

Não se permite ao indiciado qualquer tipo de intervenção probatória durante o inquérito policial. 

A autoridade policial que preside o inquérito policial para apurar crime de ação penal pública pode, fundamentadamente, decidir sobre a conveniência e(ou) oportunidade de diligências requisitadas pelo Ministério Público. 

Com base em denúncia anônima de fato criminoso, a autoridade policial pode, independentemente de apuração prévia, instaurar inquérito policial com fundamento exclusivo naquela informação anônima.

O inquérito policial, consoante o princípio da oficialidade, poderá ser instaurado apenas de ofício pela autoridade policial ou mediante requisição do Ministério Público.

Desde que não ofenda a intimidade do investigado, poderão constar quaisquer informações referentes à instauração de inquérito contra o requerente.

Poderão constar quaisquer anotações referentes a inquérito policial instaurado contra o requerente.

Não poderão constar quaisquer anotações referentes à instauração de inquérito contra o requerente.

Desde que não prejudique o sigilo das investigações, poderão constar quaisquer anotações referentes à instauração de inquérito contra o requerente.

A juízo da autoridade policial, não poderão constar anotações referentes à instauração de inquérito que violem a intimidade do investigado.

Uma vez concluído o inquérito policial, não poderá, mesmo a requerimento do Ministério Público, ser devolvido à autoridade policial.

O inquérito policial é procedimento de natureza administrativa, tendo como características a oficialidade, a inquisitoriedade, a indisponibilidade e a discricionariedade.

O inquérito policial é imprescindível para instruir o oferecimento da denúncia.

O sigilo do inquérito policial, necessário à elucidação do fato, estende-se ao Ministério Público.

A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito policial quando identificar a atipicidade do fato investigado.