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Ano: 2025Banca: IBGPOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial
Acerca do Inquérito Policial, analise as afirmativas a seguir como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
( ) Em razão de suas atribuições, em defesa das pessoas vulneráveis, a defensoria pública possui prerrogativas de
requisitar a instauração do Inquérito Policial, dando início à persecução penal.
( ) O sigilo no Inquérito Policial é limitado, ou seja, não atinge a figura do advogado do indiciado, em relação aos
procedimentos já documentados.
( ) Apesar de o art. 21 do Código de Processo Penal permitir, a incomunicabilidade do indiciado é incompatível com a
ordem jurídica atual.
Assinale a sequência CORRETA de respostas.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial
Delegacia de polícia do município X recebeu denúncia
anônima de possível desvio de verbas públicas por servidores
públicos municipais que estariam envolvidos em esquema de
corrupção para desviar, para benefício pessoal, fundos destinados
a projetos de infraestrutura.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
No curso do inquérito policial, os indiciados poderão
requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a
juízo da autoridade.
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Procedimento Investigativo | Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial
Considere o caso hipotético apresentado e, com base no
disposto no art. 10, do Código de Processo Penal, que
trata do prazo para a finalização do inquérito policial,
assinale a alternativa CORRETA:
Um indivíduo é preso em flagrante por suspeita de
cometer um crime de roubo. A autoridade policial
instaura o inquérito policial para apurar os fatos. O
prazo máximo para a conclusão do inquérito nesse caso
é de:
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: PC-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Procedimento Investigativo | Características do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial
São características do inquérito policial:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial
A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.
Uma das principais características do inquérito policial é a
sua indisponibilidade, não podendo a autoridade policial
proceder ao seu arquivamento, ainda que o fato apurado não
configure crime.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Procedimento Investigativo | Execução de Diligências | Procedimento Investigativo Policial
Considere que tenha sido instaurado inquérito para apurar a
ocorrência de crime de tráfico de pessoas e que, no curso do
procedimento para o esclarecimento do fato, tenha-se revelado
necessária a requisição de informações cadastrais do investigado
constantes do banco de dados de uma empresa privada. Nesse
caso,
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRM-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal
sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Cristalina - GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial
A polícia judiciária será exercida pelas autoridades
policiais no território de suas respectivas circunscrições
e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua
autoria. No que diz respeito ao inquérito policial, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Procedimento Investigativo | Denúncia e Queixa-Crime | Processo Penal | Procedimento Investigativo Policial
É certo afirmar:
I. Modernamente tem-se que a autoridade policial possui a faculdade de determinar a instauração de inquérito policial, podendo assim, desconsiderar aqueles casos de pouca significância penal ou remetê-los para o juizado especial criminal.
II. Quando o intérprete se serve das regras gerais do raciocínio para compreender o espírito da lei e a intenção do legislador, fala-se de interpretação lógica ou teleológica, porquanto visa precisar a genuína finalidade da lei, a vontade nela manifestada.
III. Inquérito policial é um conjunto de diligências realizadas pela Polícia Judiciária, visando a elucidar as infrações penais e sua autoria.
IV. Nos crimes de falência fraudulenta ou culposa, a ação penal poderá ser intentada por denúncia do Ministério Público ou por queixa do liquidatário ou de qualquer credor habilitado por sentença passada em julgado.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Ano: 2010Banca: COPS-UELOrganização: PC-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Interrogatório | Sistemas de Avaliação de Provas | Prova Documental | Procedimento Investigativo Policial | Fundamentos do Procedimento Investigativo
Quanto à produção de prova no bojo da investigação criminal ou da instrução processual penal, considere as seguintes afirmativas:
I. Durante o interrogatório do réu, será admitido o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de nulidade do ato processual a que se refere.
II. O Código de Processo Penal determina que as questões relativas ao estado de pessoa se comprovam mediante certidão, não sendo admitida a prova testemunhal. Dessa forma, para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil, nos termos da legislação civil.
III. O Código de Processo Penal adota o sistema tarifado de apreciação de prova, tendo o legislador conferido à confissão valor superior àquele atribuído aos demais meios de prova.
IV. É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
Assinale a alternativa correta.
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