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  4. Questão 457941200096853

Os tributos são prestações compulsórias em moeda, instituídas por l...

📅 2025🏢 ACAFE🎯 Câmara de União do Oeste - SC📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Impostos Municipais

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca ACAFE no concurso para Câmara de União do Oeste - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Impostos Municipais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200096853
Ano: 2025Banca: ACAFEOrganização: Câmara de União do Oeste - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos Municipais
Os tributos são prestações compulsórias em moeda, instituídas por lei, que se dividem em impostos, taxas e contribuições. No contexto da administração pública e da relação com entes privados, a regularidade fiscal é frequentemente aferida por meio de certidões negativas de débitos (CND), que comprovam a ausência de pendências tributárias e previdenciárias. Com base nessa temática, assinale a alternativa correta.
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