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Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público ficarão:

A Constituição Federal previu diversos direitos e deveres individuais e coletivos. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F par...

Marque a alternativa que estabelece os direitos previstos no artigo 7 da constituição brasileira.

Sobre as diretrizes do Sistema Único de Saúde, de acordo com o Art. 198 da Constituição Federal do Brasil de 1988, as ações e serviços públicos de saú...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, conceder-se-á "habeas-data": I.Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetr...

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Smith é estadunidense e reside no Brasil, sem que ainda tenha preenchido qualquer requisito para obtenção de sua nacionalidade. Pretendendo trabalhar ...

A Constituição Política catarinense tem o seguinte preâmbulo, "O povo catarinense, integrado à nação brasileira, sob a proteção de Deus e no exercício...

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores d...