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Julgue o item a seguir.Considerados os prazos legais, a sequência d...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Salgueiro - PE📚 Direito Tributário
#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Tributação Estadual

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Salgueiro - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Tributação Estadual.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200096942
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação Estadual
Julgue o item a seguir.


Considerados os prazos legais, a sequência de atos para que um convênio de isenção de ICMS entre em vigor é: 1º- publicação de resolução no Diário Oficial da União; 2º publicação dos convênios no Diário Oficial da União e dos decretos de ratificação pelos executivos estaduais; 3º publicação relativa a ratificação no Diário Oficial da União.
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