Julgue o item a seguir.Considerados os prazos legais, a sequência de atos para que um convênio de isenção de ICMS entre ...

Julgue o item que se segue.O domicílio tributário do sujeito passivo é sempre o local onde ele tem sua residência ou sede, conforme o caso, e não pode...

Acerca das hipóteses de incidência e não incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de acordo com a Lei Complementar nº 116/03, avalie...

Julgue o item a seguir.O Sistema Tributário Nacional no Brasil opera sob os princípios fundamentais da legalidade, anterioridade e capacidade contribu...

Julgue o item subsequente. É vedado aos Municípios, sob pena de sanções, concederem qualquer dos benefícios relacionados à sua parcela na receita do i...

Julgue o item que se segue.A isenção tributária é a qualidade da situação que não pode ser atingida pelo tributo, em razão de norma constitucional que...

Julgue o item subsequente. É admissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

Julgue o item a seguir.Sendo Maria uma doceira de mão cheia, deverá ao Município o tributo sobre sua casa, pois esta é atendida por rede de água e sis...

Analise as afirmativas a seguir: I. A retenção dos tributos nada mais é que a transferência da obrigação do recolhimento aos pagadores. II. Pessoa jur...

Julgue o item a seguir.Com relação ao Simples Nacional, os tributos devem ser pagos por meio de documento único de arrecadação, em banco integrante da...

Sobre a capacidade tributária (Art. 126, do Código Tributário Nacional), julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)O meno...