No tocante à criação de entidades da administração indireta, o art. 37, XIX, da CF, dispõe que:

Assinale a alternativa que compreenda a correta definição de DESPACHO.

De acordo com o previsto no Estatuto dos Servidores Públicos de Águas Lindas de Goiás, analise as afirmativas e assinale a correta.

É INCORRETO afirmar que constitui ato de improbidade administrativa que importe em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, q...

Referente aos tipos de bens imobiliários da União, Estados e Municípios e seus respectivos conceitos, marque a alternativa correta:

Autarquia pode ser definida como:

Segundo a Controladoria Geral da União, há um processo administrativo que consiste em um procedimento administrativo de caráter preparatório, informal...

Sobre a Lei 14.230/21 (Lei de Improbidade Administrativa), marque a alternativa correta:

Conforme o artigo 74 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a inexigibilidade de licitação ocorre em razão da inviabil...

Marque a alternativa que indica corretamente o conceito do atributo do ato administrativo mencionado:

A Prefeitura Municipal de Baliza – GO decidiu iniciar um processo licitatório para a contratação de serviços especiais, caracterizados por sua alta he...