Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200096997Sobre a temática da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta.1457941200096997Ano: 2014Banca: FGVOrganização: SUSAMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade do Estado por Obras Públicas, Atos Legislativos e Judiciais | Responsabilidade Civil do Estado | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil ObjetivaSobre a temática da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta. AA responsabilidade civil do Estado não poderá decorrer de ato legislativo. BA responsabilidade civil do Estado não está sujeita a excludentes de responsabilização. CA responsabilidade civil do Estado será sempre regida pela teoria do risco administrativo. DA responsabilidade civil do Estado poderá decorrer de ato legislativo formal já declarado constitucional pelo STF e de efeitos gerais. EA responsabilidade civil do Estado poderá ser primária ou subsidiária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200464750Direito AdministrativoA Secretaria de Educação do Estado do Tocantins realizou licitação para a contratação de empreitada, sendo a obra relativa à construção de uma nova es...Questão 457941200699823Direito AdministrativoAntônio foi recentemente investido no cargo de analista de planejamento e gestão governamental do Município de Belo Horizonte, após aprovação em concu...Questão 457941200987222Direito AdministrativoA sociedade de economia mista Beta do Município X recebeu formalmente, por meio de lei específica, delegação do poder de polícia do Município para pre...Questão 457941200990532Direito AdministrativoO Estado Alfa almeja solicitar auxílio da iniciativa privada para a realização de estudos e projetos, a fim de contribuir com soluções tecnológicas in...Questão 457941201095522Direito AdministrativoJoão foi atropelado por um ônibus pertencente a uma concessionária de serviço de transporte público. A partir do caso descrito, sobre a responsabilida...Questão 457941201503946Direito AdministrativoCom objetivo de desenvolver e expandir o fornecimento de energia elétrica em determinado município, a Administração Pública verifica ser necessária a ...Questão 457941201713522Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 14.133/2021, o contrato e eficiência é definido como aquele cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização ...Questão 457941201782334Direito AdministrativoMariana, ocupante do cargo de Coordenador Censitário Subárea do IBGE, que nunca sofreu qualquer sanção disciplinar, no exercício das funções, opôs res...Questão 457941201849433Direito AdministrativoOs princípios expressos e implícitos no ordenamento jurídico são de crucial relevância no estudo do Direito Administrativo. Dentre aqueles que resulta...Questão 457941201927921Direito AdministrativoA Administração Pública pode permitir o uso privativo de um bem público, desde que atenda ao interesse público e a certos requisitos. Assinale a opção...