Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200097070De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a prestação de serviços comunitários é uma medida socioeduca...1457941200097070Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas SocioeducativasDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a prestação de serviços comunitários é uma medida socioeducativa aplicada ao adolescente que comete ato infracional. Com base no Art. 117 do ECA, assinale a alternativa CORRETA: AO adolescente deve cumprir a prestação de serviços comunitários exclusivamente em dias úteis, durante o horário escolar ou de trabalho.BAs tarefas atribuídas ao adolescente devem ser compatíveis com suas aptidões e não podem prejudicar sua frequência escolar ou jornada de trabalho. CA prestação de serviços comunitários é uma medida de internação aplicada ao adolescente infrator por período mínimo de seis meses.DA prestação de serviços comunitários pode ser cumprida por um período máximo de um ano, desde que não ultrapasse oito horas semanais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200189978Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a liberdade assistida, qual das seguintes afirmativas está de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?Questão 457941200348326Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) trata, dentre outros assuntos, sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho....Questão 457941200618114Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece para crianças e adolescentes:Questão 457941201019541Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas: (__)Os dirigent...Questão 457941201042599Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90) conforme Art. 19, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua f...Questão 457941201212078Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Resolução nº 113, de 19 de abril de 2006, estabelece as linhas estratégicas fundamentais para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes n...Questão 457941201525951Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.(https://www.planalto.gov.br/cciv...Questão 457941201793580Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990) preconiza que a criança e o adolescente tenham direito à liberdade, ao respeito e à dignida...Questão 457941201925700Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente NÃO indica que:Questão 457941202080746Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o que é dever do Estado, a partir da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, preencha os parênteses com V (verdadeiro) ou F (fal...