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A Resolução nº 113/2006 do Conanda prevê três eixos estratégicos de atuação do sistema de garantia dos direitos da crian...

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457941200097305
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Normas de Proteção aos Direitos Humanos | Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente | Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos
A Resolução nº 113/2006 do Conanda prevê três eixos estratégicos de atuação do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente e insere, de maneira expressa, a atuação da Defensoria Pública no(s):
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