Empresas públicas e sociedades de economiamista:

Q: Empresas públicas e sociedades de economiamista:

A) são criadas por lei cuja regulamentação se exterioriza por meio de decreto do Chefe do Executivo; | B) atuam como agências reguladoras, quando visam ao controle e fiscalização de serviços públicos; | C) litigam na justiça fazendária, ainda que instituídas para o desempenho de atividades econômicas. | D) podem ter natureza de fundação governamental de direito público, no desempenho de atividade social; | E) sujeitam-se a mandado de segurança, no caso de impugnação de atos em processo de licitação;

457941200097494

Ano: 2012Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto | Empresas Estatais

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