Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200097588A competência para a fixação das alíquotas do imposto de exportação de produtos nacionais ou nacionalizados não é exclus...1457941200097588Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Importação | Impostos FederaisA competência para a fixação das alíquotas do imposto de exportação de produtos nacionais ou nacionalizados não é exclusiva do presidente da República; pode ser exercida por órgão que integre a estrutura do Poder Executivo.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200482748Direito TributárioA lei federal X determinou as seguintes obrigações tributárias: (i) retenção, pelo adquirente, de determinado tributo federal devido pelo vendedor de ...Questão 457941200588850Direito TributárioO imposto cobrado na fonte sobre a renda das obrigações de dívida pública dos estados, do DF e dos municípiosQuestão 457941200595635Direito TributárioA administração tributária do DF procedeu à análise dos livros fiscais e registros contábeis da sociedade empresária WYZ Ltda., em diligência de fisca...Questão 457941200612387Direito TributárioJulgue o próximo item, com base no disposto na Lei Orgânica do DF, na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional (CTN). De acordo co...Questão 457941201080787Direito TributárioCom relação ao sistema tributário brasileiro, julgue o item que se segue.A Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) contribui pa...Questão 457941201583094Direito TributárioO sujeito passivo diretamente ligado com o fato gerador é denominado responsável tributário.Questão 457941201629926Direito TributárioNas transferências voluntárias que a União efetuar aos estados e ao Distrito Federal, o Banco do Brasil S.A. deverá reter, no ato do pagamento ou créd...Questão 457941201638034Direito TributárioConsiderando o princípio da anterioridade e a interpretação das leis tributárias, e outros aspectos relacionados ao direito tributário, assinale a opç...Questão 457941201862461Direito TributárioToda obrigação tributária principal extingue-se juntamente com o crédito que dela decorre.Questão 457941201921953Direito TributárioNo que concerne à anistia tributária, assinale a opção correta à luz do disposto no CTN.