Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201371393

Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Currais Novos - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Importação | Impostos Federais

A base de cálculo do imposto de importação será

o preço de mercado do produto, quando o produto for abandonado e levado à leilão.

o preço sugerido pelo fabricante, quando o produto é importado para doação.

a unidade de medida adotada pela lei tributária, quando a alíquota seja ad valorem.

o preço da arrematação, quando se trate de produto apreendido e levado à leilão.

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457941200195563

Ano: 2014Banca: IESESOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Importação | Impostos Federais | Empréstimos Compulsórios | Taxas e Tarifas | Tributos: Conceito e Espécies

Em matéria tributária consta expresso no texto constitucional, EXCETO:

As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

A pessoa natural destinatária das operações de importação poderá ser equiparada a pessoa jurídica.

A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.

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457941201496128

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Importação | Impostos Federais

Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), no que se refere ao imposto de importação,

o fato gerador ocorre no momento em que o negócio jurídico, de compra e venda, esteja definitivamente constituído, nos termos do direito aplicável.

a base de cálculo é, quando a alíquota for específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.

o contribuinte é o nacional que adquire bens ou mercadorias no exterior, de estrangeiro.

o fato gerador é o desembaraço aduaneiro em alfândega nacional ou em EADI (Estação Aduaneira do Interior).

a base de cálculo é o valor do produto no mercado varejista regional, posta no estabelecimento do fornecedor (FOB), em situação de livre concorrência.

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457941201361701

Ano: 2012Banca: CETROOrganização: CRECI - 4ª Região (MG)Disciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Importação | Impostos Federais

Em se tratando de Direito Tributário, o Imposto sobre Importação é devido pela entrada de produtos estrangeiros no País. De acordo com o Código Tributário Nacional, o contribuinte deste imposto é o

adquirente legalmente apto a realizar arrematação do produto importado.

importador ou aquele equiparado por lei, o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.

comprador ou importador indireto do produto arrecadado.

comprador ou adquirente direto do produto apreendido.

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457941200045650

Ano: 2010Banca: FEPESEOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto de Importação | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Imposto de Exportação | Impostos Municipais | Impostos Federais

Assinale a alternativa correta.

O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, entendida esta apenas como o produto do trabalho, assalariado ou autônomo.

O Poder Executivo pode, conforme ditame constitucional, nas condições e limites fixados em lei, alterar as alíquotas ou as bases de calculo do Imposto sobre a Importação, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.

O contribuinte do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, segundo o Código Tributário Nacional, é o comprador do imóvel, excluída a possibilidade de a lei eleger o vendedor como sujeito passivo de tal obrigação tributária.

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, o Inter Vivos, de competência dos Estados, tem como fato gerador a transmissão da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis, por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.

A base de cálculo do Imposto sobre a Exportação, quando a alíquota seja ad valorem, é o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência.

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457941202079003

Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto sobre Produtos Industrializados | Imposto de Importação | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais | Impostos Federais | Princípio da Anterioridade Tributária

Obedece ao princípio da anterior idade anual, mas não o nonagesimal, o imposto sobre:

A renda (IR).

Serviços de qualquer natureza (ISS).

Produtos industrializados (IPI).

Importação (II).

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457941201077989

Ano: 2023Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Sumé - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Importação | Impostos Federais | Imposto de Exportação

Dentre as opções abaixo, assinale apenas aquela que contenha tributos não vinculados e com função extrafiscal.

Imposto de importação e imposto de exportação.

Contribuição de melhoria e taxa.

Imposto sobre serviços e contribuição de interesse de categoria profissional.

Imposto sobre produtos industrializados e imposto sobre transmissão onerosa de bens imóveis.

Imposto de importação e taxa.

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457941201248890

Ano: 2013Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: SMA-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributação Estadual | Impostos Federais | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto de Importação | Impostos Municipais

Com referência à atividade da empresa de locação de automóveis, verifica-se que NÃO há incidência:

do Imposto sobre Serviços

de impostos municipais

do Imposto de Importação

do Imposto sobre Circulação de Mercadorias

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457941201984049

Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Importação | Isenção Fiscal | Impostos Federais | Imposto sobre Produtos Industrializados | Extinção do Crédito Tributário

Sobre os regimes aduaneiros aplicados em áreas especiais, é incorreto afirmar que:

a exportação de mercadorias da Zona Franca de Manaus para o exterior, qualquer que seja sua origem, está isenta do Imposto de Exportação.

a venda de mercadorias nacionais ou nacionalizadas, efetuada por empresas estabelecidas fora das Áreas de Livre Comércio de Boa Vista – ALCBV e de Bonfim – ALCB, de que trata a Lei n. 8.256, de 25 de novembro de 1991, para empresas ali estabelecidas, fica equiparada à exportação.

a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados prevista no art. 3⁰ do Decreto-Lei n. 288, de 28 de fevereiro de 1967, para a Zona Franca de Manaus, abrange também os automóveis de passageiros.

de acordo com o Decreto-Lei n. 291, de 28 de fevereiro de 1967, a Amazônia Ocidental é constituída pelos Estados do Amazonas, do Acre, de Rondônia e de Roraima.

as áreas de livre comércio serão administradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus.

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457941200068568

Ano: 2018Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Imposto de Importação | Imposto sobre Operações Financeiras | Contribuições Sociais | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Federais | Imposto de Exportação

De acordo com a Código Tributário Nacional, Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Os tributos são Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria. Com base nisto, assinale a alternativa que contenha relacionado, tão somente, impostos de competência da União, conforme artigo 153 da Constituição Federal:

Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, Imposto sobre propriedade territorial rural.

Imposto sobre a importação, Imposto sobre produtos industrializados, Imposto sobre a renda, Contribuição para o financiamento da seguridade social, Programa de Integração Social.

Imposto sobre a exportação, Imposto sobre a renda, Contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre as operações realizadas com combustíveis, Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

Imposto sobre a importação, Imposto sobre produtos industrializados, Imposto sobre circulação de mercadorias, Imposto sobre a exportação, Imposto sobre a renda.

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