Questões

mercadoria estrangeira acidentalmente destruída em trânsito aduaneiro de passagem

mercadoria nova em substituição à mercadoria devolvida em razão de defeito que já se sujeitara ao pagamento do imposto na operação original

mercadoria estrangeira destruída sob o controle aduaneiro, sem ônus para a Fazenda Nacional, antes de desembaraçada

mercadoria nova em substituição à mercadoria devolvida em razão de defeito que não se sujeitara ao pagamento do imposto na operação original

ERRADO

CERTO

A dupla incidência de impostos traduz ofensa à vedação de bitributação

Há incidência dos dois impostos, já que ocorreram dois fatos geradores distintos.

Há imposto de importação, mas não há o IPI, já que a máquina é objeto de arrendamento mercantil.

O arrendamento mercantil está sujeito apenas ao ISS, por se caracterizar como serviço.

A pretendida dupla incidência tributária vilipendia a regra do bis in idem

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros será seletivo, em função da essencialidade do produto.

O imposto sobre produtos industrializados será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana não poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.

O imposto sobre a propriedade de veículos automotores não poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e da utilização.

Apenas o item I é verdadeiro.

Todos os itens são verdadeiros.

Apenas o item II é verdadeiro.

Apenas o item III é verdadeiro.

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

I e III, apenas.

II e III, apenas. 

I e IV, apenas.

I, II, III e IV.

a extrafiscalidade, gerando o manejo pelo Poder Executivo desses tributos para incentivar ou desestimular condutas de contribuintes, daí a previsão do §1º do art. 153 da Constituição Federal.

a progressividade, instituindo-se alíquotas proporcionais ao maior valor dos bens sobre os quais irão incidir.

a seletividade, que versa sobre a incidência desses impostos apenas quando o bem for considerado não-essencial.

a não-cumulatividade, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.

a proporcionalidade, instituindo-se alíquotas progressivas de acordo com o maior valor dos bens sobre os quais irão incidir

Bebidas alcóolicas. 

Armas e munição.

De perfumaria. 

Automóveis de passageiros. 

De pesca.

CERTO

ERRADO