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Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: MPODisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Produtos Industrializados | Imposto de Importação | Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | Impostos Municipais | Impostos Federais
A extrafiscalidade é característica que possuem alguns tributos de permitirem, além da pura e simples forma de ingresso de receitas nos cofres públicos, também de intervirem na economia, incentivando ou não determinada atividade ou conduta do contribuinte. Assinale, entre os tributos listados abaixo, aquele que não possui caráter extrafiscal.
Ano: 2015Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Importação | Impostos Federais
Um contador deseja estudar o sistema tributário nacional e recebe, como uma das primeiras lições, a classificação dos tributos que podem ser analisados de acordo com a competência tributária.
Nesse caso, um tributo instituído pela União Federal é o imposto
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Federais | Imposto de Importação
Em referência às noções básicas de tributos e de seu tratamento contábil, julgue o item a seguir.
Se a alíquota do imposto sobre importação for majorada no mês de janeiro, o aumento somente poderá começar a ser cobrado no exercício financeiro subsequente.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: BRDEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Imposto de Importação | Imposto sobre Operações Financeiras | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Impostos Federais | Tributação Estadual
Conforme prevê o Art. 18-A do Código Tributário Nacional, “para fins da incidência
do imposto de que trata o inciso II do caput do Art. 155 da Constituição Federal, os combustíveis, o
gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são considerados bens e
serviços essenciais e indispensáveis, que não podem ser tratados como supérfluos”. Nesse sentido,
o Código Tributário Nacional, no dispositivo citado, está fazendo referência ao:
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: EMBASADisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Tributação Estadual | Impostos Federais | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto de Importação | Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica
Com base nos conceitos de impostos, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2011Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições Sociais | Princípio da Anterioridade Tributária | Impostos Federais | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Legislação Tributária | Interpretação e Integração da Lei Tributária | Imposto de Importação | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
Acerca do princípio da anterioridade tributária, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Bandeirante - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Exportação | Impostos Federais | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Imposto de Importação | Imposto sobre Operações Financeiras
Analise as assertivas e responda.
I. Importação de produtos estrangeiros.
II. Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
III. Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
IV. Propriedade territorial rural. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, a Constituição Federal prevê limitações ao poder de tributar, instituindo vedações à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Nesse sentido, é CORRETO afirmar que compete à União instituir impostos sobre:
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Produtos Industrializados | Imposto de Importação | Imposto sobre Operações Financeiras | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Federais | Imposto de Exportação
Por meio da Emenda nº 42, de 2003, a Constituição Federal passou a exigir, como regra geral, o respeito ao chamado princípio da noventena, também conhecido como princípio da nonagesimalidade, ou, ainda, princípio da anterioridade mitigada – reclamando um intervalo mínimo de 90 (noventa) dias entre a publicação da lei que cria ou majora tributos e a produção de seus efeitos práticos.
Assinale a opção que apresenta, exclusivamente, impostos federais que não estão sujeitos à nonagesimalidade/noventena.
Assinale a opção que apresenta, exclusivamente, impostos federais que não estão sujeitos à nonagesimalidade/noventena.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Imposto sobre Produtos Industrializados | Imposto de Importação | Imposto sobre Operações Financeiras | Impostos Federais | Imposto de Exportação
É facultado ao Poder Executivo Federal, atendidas as
condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos elencados em:
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRA-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Federais | Imposto de Importação
Acerca de noções relativas a tributos, julgue o item.
Se o imposto sobre a importação de determinado produto teve sua alíquota elevada em janeiro de determinado ano, o aumento somente poderá ser cobrado no exercício financeiro subsequente.
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