O servidor público municipal ocupante do cargo de pedreiro utiliza, no seu dia a dia, ferramentas e materiais como marte...

Na chamada responsabilidade sêxtupla dos servidores públicos podemos afirmar que a reparação de dano é de responsabilidade:

Considere o excerto a seguir: “Acerca das regras previstas na Constituição Federal para os servidores públicos, é vedada a acumulação remunerada de ca...

O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, é chamado de:

De acordo com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, a respeito da anulação de ato administrativo pela Administração Pública, é correto...

Analise as afirmativas a seguir sobre Atos Administrativos. I – Todo ato administrativo é discricionário, permitindo à Administração ampla liberdade d...

Pode-se dizer acerca do Direito Administrativo:

Com relação à administração pública direta e indireta é correto dizer que:

Com base nos contratos administrativos, previstos no Art. 55 da Lei nº. 8.666, são cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

A Administração Pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos princípio s da legalidade,impessoalidade,...

Recusar-se a fornecer informação requerida, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ...