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Assinale a alternativa que melhor conceitua Serviço Público.
Sobre a responsabilidade administrativa do servidor público, assinale a alternativa correta
Conforme disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Consideram-se casos de u...
Sobre os bens públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conf...
Conforme disposto na lei de improbidade administrativa, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A posse e o exercício de agente púb...
Sobre as formas de prestação do serviço público, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. O serviço centralizado é o que o Poder Púb...
Sobre a desapropriação por utilidade pública, assinale a alternativa correta.
Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 - Dos Contratos, assinale a alternativa incorreta.
A inexigibilidade de licitação se dá
Analise as assertivas sobre anulação de Atos Administrativos e assinale a alternativa correta. I. É a declaração de invalidade de um ato administrativ...