A Prefeitura Municipal de BCA, com base no artigo 36, §2º da Lei de Licitações, ao escolher o critério de julgamento das...

O art. 37 da Constituição Federal de 1988, além de estabelecer princípios, dispõe sobre normas específicas aplicáveis à Administração Pública, como o ...

Segundo a Lei nº 8.429/1992, considera-se ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário:

Entre as modalidades de licitação previstas na referida Lei, assinale a alternativa correta.

A apresentação da declaração de bens prevista na Lei nº 8.429/1992, por ocasião da posse e do exercício do agente público, deverá ser atualizada:

Na forma da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), constitui ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito:

Tendo por base a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta o termo correspondente à seguinte definição: “qualidade de profissional ou d...

Com base nas definições de Meirelles (2018), analise as seguintes assertivas, relacionadas aos poderes e deveres do agente público: I. Cada agente é i...

Em relação à Administração Indireta, NÃO é apropriado afirmar que:

Sofia Silva, servidora estável da Prefeitura de Sapucaia do Sul, sofreu um acidente grave e teve sua capacidade física bastante diminuída. Feita a ins...

De acordo com o Estatuto do CIGA, cabe à Gerência de Tecnologias da Informação: