Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200098213A respeito da aplicação da lei penal e dos elementos e das causas de exclusão de culpabilidade, assinale a opção correta...1457941200098213Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-GODisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Fundamentos do Direito Penal | Imputabilidade PenalA respeito da aplicação da lei penal e dos elementos e das causas de exclusão de culpabilidade, assinale a opção correta.ASão excludentes de culpabilidade: inimputabilidade, coação física irresistível e obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal.BEmoção e paixão são causas excludentes de culpabilidade.CO princípio da legalidade pode ser desdobrado em três: princípio da reserva legal, princípio da taxatividade e princípio da retroatividade como regra, a fim de garantir justiça na aplicação de qualquer norma.DEm razão do princípio da legalidade, a analogia não pode ser usada em matéria penal.ESe ordem não manifestamente ilegal for cumprida por subordinado e resultar em crime, apenas o superior responderá como autor mediato, ficando o subordinado isento por inexigibilidade de conduta diversa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200032428Direito PenalDe acordo com a Lei n.º 7.210/1984 — LEP —, a prestação de trabalhoQuestão 457941200254572Direito PenalAcerca da aplicação da pena e do concurso de crimes, assinale a opção correta.Questão 457941200624447Direito PenalCaso o denunciado por peculato culposo opte, antes do pronunciamento da sentença, por reparar o dano a que deu causa, sua punibilidade será extinta.Questão 457941200634724Direito PenalA prática de crime em decorrência de coação moral irresistível configuraQuestão 457941200909223Direito PenalJulgue o item subsequente, relativo ao delito praticado em concurso de pessoas.Para a configuração do concurso de pessoas, é necessário que três ou ma...Questão 457941200915000Direito PenalSuponha que João, penalmente capaz, movido por sadismo, submeta Sebastião, com emprego de violência, a contínuo e intenso sofrimento físico, provocand...Questão 457941201192387Direito PenalNo que tange ao disposto no Estatuto do Desarmamento, assinale a opção correta.Questão 457941201522669Direito PenalOs crimes contra a organização do trabalho podem ofender o sistema de órgãos e instituições destinados a preservar coletivamente o trabalho - caso em ...Questão 457941201802243Direito PenalCom relação ao processo e julgamento dos crimes falimentares, assinale a opção correta.Questão 457941201859710Direito PenalA subtração de energia elétrica pode tipificar o crime de furto.