Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200098217De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Será nula a decisão de mérito total ou parcial da ação...1457941200098217Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREMERODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Será nula a decisão de mérito total ou parcial da ação de improbidade administrativa que condenar o requerido por tipo diverso daquele definido na petição inicial. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200115265Direito AdministrativoQuanto aos serviços públicos, julgue o item abaixo. A prestação do serviço público é uma atividade exclusiva do Estado.Questão 457941200456353Direito AdministrativoJulgue o item, relativo à administração direta e indireta. O princípio do controle ou da tutela administrativa define a função de natureza fiscalizató...Questão 457941200459435Direito AdministrativoSegundo as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O desatendimento da intimação realizada pela Administração implicará a renúncia do direito...Questão 457941200808380Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. Em matéria de sua competência, a Administração tem o dever de, explicitamente, emitir decisão nos p...Questão 457941200918150Direito AdministrativoOs poderes do administrador público constituem o instrumento que é utilizado pela Administração Pública para cumprir as suas finalidades. Ela pode pra...Questão 457941201307919Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos, julgue o item.A presunção de legitimidade dos atos administrativos significa que se presume, sem se admitir prova em ...Questão 457941201445769Direito AdministrativoQuanto à ética no exercício da função pública, julgue o item. A ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho não tem relação com a cond...Questão 457941201998835Direito AdministrativoO dispositivo da Lei n° 14.133/2021 que veda a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a risco, com o i...Questão 457941202003999Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Qualquer ação ou omissão que culmine em violação aos princípios da Administração Pública caracterizará a...Questão 457941202024415Direito AdministrativoNo que se refere ao acesso à informação e à legislação correlata, julgue o item.No grau ultrassecreto, a classificação do sigilo de informações no âmb...