Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200098332A respeito do regime jurídico e das características das empresas estatais — empresas públicas e sociedades de economia m...1457941200098332Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública | Setor Público Indireto | Empresas Estatais | Setor Público DiretoA respeito do regime jurídico e das características das empresas estatais — empresas públicas e sociedades de economia mista —, assinale a opção correta. AAs empresas estatais podem ser dotadas de personalidade jurídica de direito privado ou de direito público. BA instituição de empresa estatal pode ser realizada no mesmo ato jurídico de criação de secretaria de um estado-membro da Federação. CAs empresas estatais exploradoras de atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas. DAs empresas estatais não estão obrigadas a obedecer aos princípios de impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade. EA responsabilidade civil das empresas estatais pelos atos ilícitos civis praticados por seus agentes é objetiva. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000153Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, acerca de controle interno e externo da administração pública.A finalidade do controle é assegurar que a administração pública...Questão 457941200032357Direito AdministrativoNo que se refere à elaboração e fiscalização de contratos, julgue o item subsecutivo.Em decorrência do princípio constitucional da livre escolha dos r...Questão 457941200462312Direito AdministrativoMaria, servidora pública federal, foi eleita para o cargo eletivo de vereadora do município de seu estado natal, cidade onde já exerce cargo efetivo. ...Questão 457941200471119Direito AdministrativoAcerca da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsecutivo.Caso a contratada atrase injustificadamente a execução do contrato, poderá ser aplicada multa ...Questão 457941200636887Direito AdministrativoJulgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa.Para a configuração de ato de improbidade administrativa pra...Questão 457941200729670Direito AdministrativoJulgue o item seguinte, acerca de poderes administrativos, licitação, contratos administrativos e responsabilidade civil do Estado.Nos contratos admin...Questão 457941200808080Direito AdministrativoA conclusão do objeto contratual determina a extinção do contrato pela cessação do vínculo obrigacional entre as partes, dado o integral cumprimento d...Questão 457941201215424Direito AdministrativoDe acordo com a doutrina administrativista clássica e majoritária, são atributos dos atos administrativosQuestão 457941201562904Direito AdministrativoNo item que segue, é apresentada uma situação hipotética acerca das disposições gerais dos servidores públicos, seguida de uma assertiva a ser julgada...Questão 457941202019043Direito AdministrativoO interessado pode renunciar ao processo administrativo ou dele desistir. Nesses casos, a administração poderá dar prosseguimento ao feito caso consid...