A respeito do regime jurídico e das característica...

Q: A respeito do regime jurídico e das características das empresas estatais — empresas públicas e sociedades de economia mista —, assinale a opção correta.

A) As empresas estatais podem ser dotadas de personalidade jurídica de direito privado ou de direito público. | B) A instituição de empresa estatal pode ser realizada no mesmo ato jurídico de criação de secretaria de um estado-membro da Federação. | C) As empresas estatais exploradoras de atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas. | D) As empresas estatais não estão obrigadas a obedecer aos princípios de impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade. | E) A responsabilidade civil das empresas estatais pelos atos ilícitos civis praticados por seus agentes é objetiva.

457941200098332

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública | Setor Público Indireto | Empresas Estatais | Setor Público Direto

A respeito do regime jurídico e das características das empresas estatais — empresas públicas e sociedades de economia mista —, assinale a opção correta.

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A respeito do regime jurídico e das características das empresas es...

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