Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200098453Considerando o inteiro teor da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo, julgue o item. São capazes, par...1457941200098453Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREF - 5ª RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências Considerando o inteiro teor da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo, julgue o item. São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos de idade, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200053588Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 8.429/1992, julgue o item.Como regra, a sanção de proibição de contratação com o poder público deverá extrapolar o ente público ...Questão 457941200065575Direito AdministrativoCom base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.Para a aquisição d...Questão 457941201077982Direito AdministrativoAcerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item conforme o texto constitucional. A investidura em cargo ou emprego público in...Questão 457941201209573Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. São livremente admitidas, desde que motivadas, a delegação, a avocação e a renúncia de competências...Questão 457941201412265Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A representação do administrado por advogado somente é autorizada quando a lei assim o exigir.Questão 457941201547524Direito AdministrativoQuanto à administração direta e indireta, julgue o item.Os órgãos públicos têm patrimônio próprio e compõem a administração pública indireta.Questão 457941201635417Direito AdministrativoJulgue o item, relativo à impenhorabilidade dos bens públicos, aos agentes públicos e à improbidade administrativa. Pela natureza de seu vínculo de tr...Questão 457941201774686Direito AdministrativoAcerca dos atos de improbidade administrativa e de suas sanções, previstas na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.A obrigação de ressarcimento ao patrim...Questão 457941201966527Direito AdministrativoQuanto aos atos administrativos, julgue o item.Um acordo na concessão de serviço público pode ser considerado como ato-condição.Questão 457941201972814Direito AdministrativoConforme as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Na ação por improbidade administrativa, poderá ser formulado, em caráter antecedente ou i...