Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200098454De acordo com o art. 9º da Lei n.º 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento il...1457941200098454Ano: 2016Banca: FCMOrganização: IFFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesDe acordo com o art. 9º da Lei n.º 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito,Arevelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.Bperceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.Cordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.Dfrustrar a licitude de concurso público.Epermitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200426622Direito AdministrativoSegundo o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a “administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, do...Questão 457941200496462Direito AdministrativoAcerca dos contratos administrativos, o Estatuto de Licitações (Lei n.º 8.666/93) determina queQuestão 457941200820260Direito AdministrativoPaulo Roberto, servidor público federal e chefe de determinada repartição pública, irritado pela infração funcional cometida pelo também servidor Seba...Questão 457941200866659Direito AdministrativoA atuação do fiscal de posturas municipal caracterizase pelo exercício do poder de polícia administrativo. Esse poder de políciaQuestão 457941201145667Direito AdministrativoNo tocante à prestação de serviços públicos, mediante concessão ou permissão, afirma-se queQuestão 457941201261694Direito AdministrativoNo que se refere à Lei nº 9.784/1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, avalie as afirmações abaixo ...Questão 457941201490682Direito AdministrativoNo âmbito da nova administração pública, uma das questões basilares foi a adoção da perspectiva da orientação pública para o cidadão. Isso significou ...Questão 457941201726690Direito AdministrativoFoi constatado que o ex-prefeito de um município do interior do Rio Grande do Sul recebeu de empresas privadas vultosas quantias em dinheiro e imóveis...Questão 457941201933174Direito AdministrativoA duração dos contratos fica adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários. Cabe excepcionalidade em contratos de prestação de serviços a...Questão 457941201991950Direito AdministrativoSobre a responsabilidade do servidor público, é INCORRETO afirmar que