João é investigado pela suposta prática do crime d...

Q: João é investigado pela suposta prática do crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, persequível mediante ação penal pública incondicionada. Preenchidos os requisitos legais, o Ministér

A) oficialidade. | B) intranscendência; | C) indivisibilidade; | D) obrigatoriedade; | E) indisponibilidade;

457941200098501

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo Penal

João é investigado pela suposta prática do crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, persequível mediante ação penal pública incondicionada. Preenchidos os requisitos legais, o Ministério Público celebrou, com João, Acordo de Não Persecução Penal, devidamente homologado pelo juízo competente, na persecução penal pré-processual.

Nesse cenário, se caracteriza exceção ao seguinte princípio da ação penal pública:

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