Os atos administrativos possuem os seguintes requi...

Q: Os atos administrativos possuem os seguintes requisitos, quais sejam: competência, finalidade ou fim, forma, motivo e objeto. Nesse contexto, pode-se afirmar que o motivo é

A) um elemento dispensável e deve encabeçar alguns atos administrativos, uma vez que trata acerca do fundamento jurídico que autoriza a prática do ato. Trata-se, portanto, de um elemento discricionário que confere certa margem de escolha ao agente público. | B) um elemento importantíssimo e deve encabeçar todo ato administrativo, uma vez que trata acerca do fundamento jurídico que autoriza a prática do ato. Trata-se, portanto, de um elemento discricionário que confere certa margem de escolha ao agente público. | C) o objetivo que se pretende alcançar com a prática do ato administrativo. | D) o aspecto exterior que reveste o ato administrativo. Assim, para que o ato seja válido devem ser atendidos os critérios formais previamente definidos em lei.

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Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Câmara de Macapá - APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo

Os atos administrativos possuem os seguintes requisitos, quais sejam: competência, finalidade ou fim, forma, motivo e objeto. Nesse contexto, pode-se afirmar que o motivo é

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Os atos administrativos possuem os seguintes requisitos, quais seja...

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