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De acordo com o Código Eleitoral, o crime de compra de votos se configura na conduta de: "Art. 299. Dar, oferecer, prome...

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457941200098588
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Barra do Rocha - BADisciplina: Direito EleitoralTemas: Infrações Eleitorais
De acordo com o Código Eleitoral, o crime de compra de votos se configura na conduta de:


"Art. 299. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita".


Assinale a alternativa que aponta CORRETAMENTE a pena cominada para esse crime eleitoral: 
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