No que se refere ao plano plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), ju...

A respeito do endividamento público, julgue os itens a seguir.I Precatório judicial emitido a partir de 5 de maio de 2000 e não pago no exercício de e...

A LRF — Lei Complementar n.º 101/2000 — contribuiu para a atual estabilidade das finanças públicas, ao introduzir várias normas para a boa gestão fisc...

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como o entendimento jurisprudencial do STF, ass...

De acordo com o texto constitucional, o estabelecimento das diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentáv...

Julgue o seguinte item à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso seja verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não ...

Para a realização de transferências voluntárias, a Lei de Responsabilidade Fiscal exige, entre outras medidas,I existência de dotação específica.II ve...

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a jurisprudência do STF e as demais...

Tendo como referência as normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/1964) e os preceitos constitucionais relativos a finanças públicas, julgue...

Acerca de receita e despesa públicas no direito financeiro brasileiro, julgue o próximo item.O Poder Executivo do estado-membro se submete legalmente ...

Um estado da federação incluiu no seu orçamento de 2011 precatórios judiciais de R$ 10 milhões, dos quais 25% foram pagos naquele exercício financeiro...