A obrigação tributária é classificada conforme a natureza da operaç...

A Administração Pública deve organizar e atuar de acordo com o previsto na legislação vigente. Esta obrigatoriedade também atinge a Administração Trib...

A certidão de débitos é o documento hábil pelo qual a administração tributária se posiciona sobre a situação fiscal do Sujeito Passivo. Analise as hip...

Certidão negativa de tributos é o documento pelo qual a autoridade administrativa atesta que o sujeito passivo está plenamente em dia com suas obrigaç...

Quando o sujeito passivo não possuir relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador, mas a sua obrigação de recolhime...

Os tributos representam uma das principais fontes de recursos obtidos pelos Entes Públicos e através do recebimento destes valores é possível prestar ...

Assinale a alternativa que apresenta a regra geral que trata do domicílio tributário das pessoas físicas, segundo o Código Tributário Nacional:

Assinale a alternativa que apresenta o fato gerador do Imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, p...

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece que o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana deve exercer uma funç...

O Código Tributário Nacional define os tributos de competência que pertence a cada um dos Entes públicos, definindo critérios e exigências para sua co...

A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou...