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Q: Acerca da Lei nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, o ____________________ verificará o cumprimento dos li

A) Ministério da Fazenda | B) Presidente do Supremo Tribunal Federal | C) Prefeito do Município de Porto Alegre | D) Governador do Estado do Rio Grande do Sul | E) Ministério Público

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Venâncio Aires - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Origem e Controle

Acerca da Lei nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, o ____________________ verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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